POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ARTIGO 1.º: PREÂMBULO

Esta política de privacidade é aplicável ao sítio Web: https://www.skiset.com.br/.

A presente política de privacidade tem por objetivo explicar aos utilizadores do sítio:

  • Como são recolhidos e tratados os seus dados pessoais. Devem ser considerados dados pessoais todos os dados suscetíveis de identificar um utilizador. Trata-se, nomeadamente, do nome e do apelido, da idade, do endereço, do endereço de e-mail, da localização do utilizador ou ainda do seu endereço IP;
  • Quais são os direitos dos utilizadores no que se refere a estes dados;
  • Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados;
  • A quem são transmitidos os dados;
  • Eventualmente, a política do sítio Web em matéria de «cookies».

Esta política de privacidade completa os avisos legais e as Condições Gerais de Utilização, que podem ser consultados pelos utilizadores em: https://www.skiset.com.br/condicoes-gerais-venda.html

ARTIGO 2.º: PRINCÍPIOS GERAIS DE RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

Em conformidade com as disposições do artigo 5.º do Regulamento (UE) 2016/679, a recolha e o tratamento dos dados dos utilizadores respeitam os seguintes princípios:

  • Licitude, lealdade e transparência: os dados só podem ser recolhidos e tratados com o consentimento do utilizador titular dos mesmos. Sempre que forem recolhidos dados pessoais, a recolha e os motivos da recolha serão indicados ao utilizador;
  • Finalidades limitadas: a recolha e o tratamento de dados pessoais são efetuados para dar resposta a um ou vários objetivos determinados nas presentes condições gerais de utilização;
  • Minimização da recolha e do tratamento de dados: apenas serão recolhidos os dados necessários à boa execução dos objetivos do sítio;
  • Conservação dos dados minimizados ao longo do tempo: os dados são conservados por um prazo limitado, do qual o utilizador é informado. Se não for possível comunicar ao utilizador o prazo de conservação;
  • Integridade e confidencialidade dos dados recolhidos e tratados: o responsável pelo tratamento de dados compromete-se a garantir a integridade e a confidencialidade dos dados recolhidos.

De acordo com as exigências previstas no artigo 6.º do Regulamento (UE) 2016/679, para serem lícitos, a recolha e o tratamento de dados pessoais só poderão ocorrer se respeitarem pelo menos uma das seguintes condições:

  • O utilizador deu expressamente o seu consentimento para o tratamento;
  • O tratamento é necessário para a efetiva execução de um contrato;
  • O tratamento dá cumprimento a uma obrigação legal;
  • O tratamento justifica-se por uma necessidade associada à defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
  • O tratamento pode ser justificado por uma necessidade associada ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública;
  • O tratamento e a recolha dos dados pessoais são necessários para efeito dos interesses legítimos e privados prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros.

ARTIGO 3.º: DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATADOS NO ÂMBITO DA NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB

A. DADOS RECOLHIDOS E TRATADOS E MODO DE RECOLHA

Os dados pessoais recolhidos no sítio Web https://www.skiset.com.br/ são os seguintes:

  • Obrigatórios: Apelido, nome, e-mail, endereço, cidade, país de residência.
  • Opcionais: estado civil, data de nascimento, nome da ou das pessoas associadas a cada pacote ou material alugado, número de telefone fixo ou móvel, altura, número de calçado, idade, sexo, nível de esqui, peso, tipo de barriga da perna, largura do pé, perímetro da cabeça.

Estes dados são recolhidos quando o utilizador efetua umas das seguintes operações no sítio Web:

  • Utilização dos formulários de contacto, encomenda em linha no sítio Web https://www.skiset.com.br/, subscrição da newsletter.

O responsável pelo tratamento de dados conservará o conjunto dos dados recolhidos nos seus sistemas informáticos do sítio e em condições de segurança razoáveis durante os seguintes períodos:

  • Dados bancários codificados e geridos por um terceiro do setor bancário, pelo período necessário à realização da operação de pagamento
  • 6 meses para os dados de conexão
  • 3 anos a contar do termo da relação comercial para os clientes
  • 5 anos no que respeita ao contrato de locação
  • 10 anos no que respeita aos dados contabilísticos e financeiros

A recolha e o tratamento dos dados servem as seguintes finalidades:

  • Finalidade principal:
    • Gestão das reservas em linha
  • Finalidades secundárias:
    • Criação de uma conta
    • Encomenda no sítio Web
    • Seguimento do pedido
    • Envio de promoções e recomendações personalizadas referentes a produtos ou serviços análogos
    • Envio da newsletter
    • Pedido de opinião sobre a transação ou a experiência do cliente
    • Medição de audiências e estatísticas

B. TRANSMISSÃO DOS DADOS A TERCEIROS

Os dados podem ser transmitidos ao(s) terceiro(s) enumerados de seguida:

  • Às empresas do grupo SPC;

A prestadores de serviços técnicos, nomeadamente os responsáveis:

  • Pelo processamento dos pagamentos;
  • Pelo encaminhamento de e-mails, quer transacionais, quer comerciais;
  • Pela análise do tráfego nos sítios Web do grupo

C. ALOJAMENTO DOS DADOS

O sítio Web https://www.skiset.com.br/ é alojado por: APX Integration, com sede no seguinte endereço:

Sede social: APX Integration SA
165, Bureaux de la Colline
92210, Saint-Cloud cedex
França

O fornecedor de serviços de alojamento pode ser contactado através do seguinte número de telefone: +33 9 60 35 06 42

Os dados recolhidos e tratados pelo sítio Web são transferidos para o(s) seguinte(s) país(es): Suíça. Esta transferência de dados pessoais para fora da União Europeia é justificada pelas técnicas associadas ao alojamento.

ARTIGO 4.º: RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS E ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

A. O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O responsável pelo tratamento de dados pessoais é: SPC, 424 Bureaux de la colline, 92210 St Cloud, inscrito no registo comercial com o número: 833 634 454. Pode ser contactado da seguinte forma:

O responsável pelo tratamento de dados está incumbido de determinar as finalidades e os meios afetados ao tratamento de dados pessoais.


B. OBRIGAÇÕES DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O responsável pelo tratamento de dados compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos, a não os transmitir a terceiros sem que o utilizador tenha sido informado e a respeitar as finalidades para as quais tenham sido recolhidos.

O sítio Web possui um certificado SSL para garantir a segurança das informações e da transferência dos dados que circulam pelo sítio.

O objetivo do certificado SSL ("Secure Socket Layer" Certificate) é proteger os dados trocados entre o utilizador e o sítio.

Além disso, o responsável pelo tratamento de dados compromete-se a notificar o utilizador em caso de retificação ou eliminação de dados, exceto se tal implicar formalidades, custos e diligências desproporcionadas.

Caso a integridade, a confidencialidade ou a segurança dos dados pessoais do utilizador estejam em causa, o responsável pelo tratamento de dados compromete-se a informar o utilizador, através de qualquer meio.


C. O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

Por outro lado, informa-se o utilizador de que a pessoa seguinte foi nomeada encarregado da proteção de dados: Cabinet HAAS Avocats.

A função do encarregado da proteção de dados consiste em garantir a devida aplicação das disposições nacionais e supranacionais relativas à recolha e ao tratamento de dados pessoais. Por vezes, é designado por DPO («Data Protection Officer»).

Poderá entrar em contacto com o encarregado da proteção de dados da seguinte forma: privacy,skiset,com

ARTIGO 5.º: DIREITOS DO UTILIZADOR

De acordo com a regulamentação em matéria de tratamento de dados pessoais, o utilizador goza dos direitos abaixo enumerados.

Para que o responsável pelo tratamento de dados defira o seu pedido, o utilizador deverá comunicar-lhe: o seu nome e apelido, assim como o seu endereço de e-mail e, se pertinente, o seu número de conta ou de espaço pessoal ou de assinante.

O responsável pelo tratamento de dados está obrigado a responder ao utilizador no prazo de 30 (trinta) dias, que pode ser prorrogado até 60 (sessenta) dias, tendo em conta a complexidade ou o número de pedidos.


A. APRESENTAÇÃO DOS DIREITOS DO UTILIZADOR EM MATÉRIA DE RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

a. Direito de acesso, de retificação e direito ao apagamento

Em conformidade com o regulamento europeu sobre a proteção de dados pessoais, você goza do direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação, de portabilidade e de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais pelo grupo SPC.

Poderá exercer estes direitos em qualquer altura e gratuitamente, mediante o envio de um requerimento por e-mail para privacy,skiset,com ou por correio para SPC – Ao cuidado do DPO, 424 Bureaux de la colline, 92210 St Cloud.

b. Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base em meios automatizados

Em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679, o utilizador tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base em meios automatizados, se a decisão produzir efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou o afetem significativamente de modo similar.

c. Direito de determinar o destino a dar aos dados depois da morte

Recorda-se ao utilizador que pode estabelecer o destino a dar aos dados recolhidos e tratados que lhe digam respeito em caso de falecimento, em consonância com a Lei n.º 2016-1321, de 7 de outubro de 2016.

d. Direito de recorrer à autoridade de controlo competente

Caso o responsável pelo tratamento de dados decida não responder ao pedido do utilizador e este deseje contestar a decisão ou pense que um dos direitos acima enumerados está a ser prejudicado, tem o direito de recorrer à CNIL (Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés [Comissão Nacional da Informática e das Liberdades], https://www.cnil.fr) ou a qualquer juiz competente.

Todos os pedidos devem estar assinados, ser acompanhados por uma fotocópia de um documento de identidade e especificar o endereço para que deve ser enviada a resposta.


B. DADOS PESSOAIS DE MENORES

Em conformidade com as disposições do artigo 8.º do Regulamento (UE) 2016/679 e com a Lei da Informática e das Liberdades, só os menores com idade igual ou superior a 15 anos podem consentir o tratamento dos seus dados pessoais.

Se o utilizador for um menor com idade inferior a 15 anos, será necessária a autorização de um representante legal para proceder à recolha e tratamento de dados pessoais.

O editor do sítio Web reserva-se o direito de verificar, por qualquer meio, se o utilizador tem mais de 15 anos ou se obteve a autorização de um representante legal antes de navegar no sítio.

ARTIGO 6.º: UTILIZAÇÃO DE « COOKIES &»

O sítio poderá eventualmente recorrer às técnicas de « cookies ».

Um « cookie » é um ficheiro de pequena dimensão (menos de 4 KB), armazenado pelo sítio Web no disco rígido do utilizador e que contém informações relativas aos hábitos de navegação do utilizador.

Estes ficheiros permitem-lhe tratar estatísticas e informações sobre o tráfego, facilitar a navegação e melhorar o serviço para comodidade do utilizador.

Para a utilização de « cookies » que impliquem a salvaguarda e a análise de dados pessoais, é obrigatoriamente pedido o consentimento do utilizador.

Este consentimento do utilizador é considerado válido pelo prazo máximo de 13 (treze) meses. Findo este período, o sítio voltará a solicitar a autorização do utilizador para gravar «cookies» no seu disco rígido.

a. Oposição do utilizador à utilização de « cookies » pelo sítio Web

Informa-se o utilizador de que pode opor-se ao armazenamento destes «cookies» através da configuração do seu navegador.

Para informação, o utilizador pode consultar, nos endereços que se seguem, os procedimentos a seguir para configurar o seu navegador, a fim de que se oponha ao armazenamento de « cookies »:

Caso o utilizador decida desativar os «cookies», poderá prosseguir a navegação no sítio Web. Todavia, qualquer anomalia no funcionamento do sítio Web provocada por esta operação não poderá ser atribuída ao editor.

As informações sobre os Cookies utilizados em https://www.skiset.com.br/ podem ser consultadas na íntegra no seguinte endereço de Internet: https://www.skiset.com.br/cookies-pt.html

ARTIGO 7.º: CONDIÇÕES DE ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política de privacidade pode ser consultada, em qualquer momento, no seguinte endereço: https://www.skiset.com.br/politica-privacidade.html

O editor do sítio reserva-se o direito de a modificar, a fim de garantir a sua conformidade com a legislação em vigor.

Por conseguinte, o utilizador é convidado a consultá-la regularmente para ficar a par das últimas alterações introduzidas.

Informa-se o utilizador de que a última atualização da presente política de privacidade ocorreu em: 24/05/2018.

ARTIGO 8.º: ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE POR PARTE DO UTILIZADOR

Ao navegar no sítio, o utilizador confirma que leu e compreendeu a presente política de privacidade e aceita as suas condições, em particular no que respeita à recolha e ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como à utilização de « cookies ».